Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Penamacor
O presente Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município do Penamacor, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.
O Código aplica-se a todos os trabalhadores, dirigentes e prestadores de serviços do Município do Penamacor, independentemente da modalidade ou duração do vínculo ao abrigo do qual exercem funções.
Para prevenir situações de assédio no local de trabalho serão adotadas medidas de diagnóstico e desenvolvimento organizacional e de gestão humanizada de pessoas, designadamente:
O presente Código será avaliado considerando o diagnóstico e os eventuais processos de participação, podendo ser revisto.
ANEXO I
Formulário de participação
[a que se refere o artigo 6.º, n.º 1, alínea a)]
(ver documento original)
315985873