Pode candidatar-se a Hortelão das Hortas Comunitárias qualquer munícipe (pessoa singular), residente no Concelho de Viana do Alentejo, mediante preenchimento da ficha de candidatura e junção dos demais elementos previstos no artigo seguinte, desde que satisfaça as seguintes condições:
- a)Idade igual ou superior a 16 anos;
- b)Não ser proprietário ou arrendatário de qualquer prédio rústico, no qual possa exercer a prática de horticultura e agricultura.