Artigo 14.º — Das disposições finais e transitórias

Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de coordenação de estágio e pelos órgãos competentes da UTAD.

(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2004. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)