- 1 -Para o presente efeito, serão colocados a Leilão um total de 4486 TdB (quatro mil quatrocentos e oitenta e seis TdB), com a seguinte identificação: L_1-4486/10/2023.
- 2 -Atendendo ao disposto no n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, na sua redação atual, o valor base de licitação é de (euro) 398,93 (trezentos e noventa e oito euros e noventa e três cêntimos) por cada TdB, IVA não incluído.
Artigo 4.º — Valor base
Vigente desde: 22/02/2024