Artigo 7.º — Práticas proibidas

Desvalorizar e desqualificar sistematicamente o trabalho que é executado;

Promover o isolamento ou a falta de contacto com chefias ou em relação a colegas;

Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica física ou psicológica;

Efetuar recorrentes ameaças de despedimento;

Não atribuir quaisquer funções profissionais, o que configura uma violação do direito à ocupação efetiva do posto de trabalho;

Estabelecer sistematicamente metas e objetivos de trabalho impossíveis de atingir ou prazos inexequíveis de cumprir;

Atribuir sistematicamente funções estranhas ou desadequadas à categoria profissional;

Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e trabalhos, sem identificar o autor das mesmas;

Divulgar sistematicamente, rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre trabalhadores;

Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas;

Pedir sistematicamente trabalhos urgentes, sem necessidade;

Transferir o trabalhador de setor ou de local de trabalho com a clara intenção de promover o seu isolamento;

Falar constantemente aos gritos, de forma a intimidar as pessoas;

Criar sistematicamente situações objetivas de “stress”, de modo a provocar o descontrolo na conduta do trabalhador, tais como: alterações ou transferências sistemáticas de locais de trabalho.