Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Torres Novas
Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da REN para o município de Torres Novas, com as áreas a excluir (E12 e E13) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção-Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Torres Novas produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
10 de fevereiro de 2022. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Torres Novas
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
615036527