Aviso n.º 4299/2020
Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas
- Emissor
- Município de Elvas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/03/2020
Capítulo IV - Ocupação Municipal Temporária e Solidária
- 2 -O beneficiário só poderá voltar a usufruir do programa findo o prazo de seis meses contados da data de termo da última colocação, salvo se for colocado em entidade distinta, de acordo com a necessidade manifestada pelos serviços competentes.
Capítulo IV - Ocupação Municipal de Jovens
- 2 -O jovem só poderá voltar a participar findo o prazo de seis meses contados da data de termo da participação anterior, salvo se for colocado em entidade distinta, de acordo com a necessidade manifestada pelos serviços competentes.
27 de fevereiro de 2020. - O Diretor de Departamento, Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
313063983