- 1 -Na rede de distribuição pública de água são previstos hidrantes de modo a garantir uma cobertura efetiva, do serviço de incêndios, de acordo com as necessidades,
- 2 -A responsabilidade pela manutenção dos ramais de ligação dos hidrantes, ainda que instalados nas fachadas dos edifícios, é da Entidade Gestora.
- 3 -As bocas-de-incêndio instaladas nas fachadas dos edifícios devem ser progressivamente substituídas por marcos de água instalados na via pública e ligados diretamente à rede pública.
- 4 -Os projetos, instalação e localização dos dispositivos destinados à utilização de água para combate a incêndios em edifícios, observam as disposições legais em vigor bem como o presente Regulamento.
Artigo 40.º — Hidrantes
Vigente desde: 12/03/2020