O presente Programa tem como destinatários empresas e empresários em nome individual (ENI) que tenham sofrido uma redução do volume de faturação, decorrente da situação pandémica que atualmente se verifica e que respeitem as seguintes condições:
- a)Ter sede ou domicílio fiscal no concelho de Trancoso;
- b)Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em Nome Individual;
- c)Estar legalmente constituída(o) a 30 de junho de 2019;
- d)Ter sofrido uma redução no volume de faturação igual ou superior a 25 % no ano económico de 2020, relativamente ao ano de 2019;
- e)Ter tido um volume de faturação até (euro) 250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), no ano económico de 2019;
- f)Que se comprometam a manter, pelo menos, um número de trabalhadores igual ao que possuíam em dezembro de 2020, durante o prazo de 6 meses, a contar da data do recebimento do apoio.