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Artigo 45.º — Verificação metrológica e substituição

Vigente desde: 09/01/2023
  1. 1 -A Entidade Gestora procede à verificação periódica dos contadores nos termos da legislação em vigor.
  2. 2 -A Entidade Gestora procede, sempre que o julgar conveniente, à verificação extraordinária do contador.
  3. 3 -O utilizador pode solicitar a verificação extraordinária do contador em instalações de ensaio devidamente credenciadas, tendo direito a receber cópia do respetivo boletim de ensaio.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, a entidade gestora procede ao levantamento do contador, substituindo -o por outro com o mesmo caudal permanente, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da solicitação do utilizador. Após a receção do relatório de verificação extraordinária do contador, a entidade gestora remete o mesmo ao utilizador no prazo máximo de 5 dias úteis.
  5. 5 -A verificação a que se refere o número anterior fica sujeita ao depósito prévio do custo da aferição, o qual será restituído no caso de se verificar o mau funcionamento do contador com prejuízo do utilizador, por causa que não lhe seja imputável.
  6. 6 -A Entidade Gestora procede à substituição dos contadores no termo de vida útil destes ou sempre que tenha conhecimento de qualquer anomalia, por razões de exploração e controlo metrológico.
  7. 7 -No caso de ser necessária a substituição de contadores por motivos de anomalia, exploração e controlo metrológico, a Entidade Gestora avisa o utilizador, com uma antecedência mínima de dez dias, da data e do período previsível para a deslocação, que não ultrapasse as duas horas, assim como da cominação da suspensão do fornecimento no caso de não ser possível a substituição na data indicada ou de o utilizador não indicar uma data alternativa para o efeito, a ser acordada com a Entidade Gestora para o efeito.
  8. 8 -Na data da substituição é entregue ao utilizador um documento onde constem as leituras dos valores registados pelo contador substituído e pelo contador que, a partir desse momento, passa a registar o consumo de água.
  9. 9 -A Entidade Gestora é responsável pelos custos incorridos com a substituição ou reparação dos contadores por anomalia não imputável ao utilizador.
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