Artigo 5.º — Constituição do júri

Vigente desde: 07/06/2004

1 -O júri para apreciação dos trabalhos será constituído por:
1. a)Pelo presidente, a designar pela Assembleia Municipal;
2. b)Quatro elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores.
2 -O secretário será eleito de entre os elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores que constituem o júri.