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Artigo 11.º — Estrutura geral dos serviços

Vigente desde: 09/06/2004

Para a efectivação das respectivas atribuições o município dispõe dos seguintes serviços:

A) Serviços de assessoria e apoio:

Gabinete de Atendimento ao Munícipe - GAM;

Gabinete do Serviço Municipal de Protecção Civil - GSMPC;

Gabinete de Informação e Relações Públicas - GIRP;

Gabinete de Sanidade Pecuária - GSP.

B) Serviços de administração geral:

  1. 1 -Departamento Administrativo e Financeiro - DAF:
    1. 1.2 -Divisão Financeira - DF:
    2. 1.2.1 -Secção de Contabilidade de Custos;
    3. 1.2.2 -Secção de Contabilidade Orçamental;
    4. 1.2.3 -Secção de Taxas e Licenças:
    5. a)Mercados e feiras;
    6. b)Metrologia.
    7. 1.2.4 -Tesouraria.
    8. 1.3 -Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks - DAGS:
    9. 1.3.1 -Secção de Aprovisionamento e Gestão de Stocks:
    10. a)Armazém.
    11. 1.4 -Divisão de Informática - DI.
    12. 1.5 -Divisão Administrativa e de Recursos Humanos - DARH:
    13. 1.5.1 -Secção Administrativa de Pessoal:
    14. a)Sector de Vencimentos e Abonos.
    15. 1.5.2 -Secção de Administração Geral:
    16. a)Expediente geral;
    17. b)Reprografia;
    18. c)Apoio à Assembleia Municipal;
    19. d)Notariado e contratos;
    20. e)Património municipal.
    21. 1.5.3 -Secção de Arquivo;
    22. 1.5.4 -Fiscalização Municipal.

      C) Serviços operativos:

  2. 1 -Departamento de Obras Municipais - DOM:
    1. 1.1 -Divisão de Vias - DV:
    2. 1.1.1 -Sinalização e trânsito;
    3. 1.1.2 -Obras por administração directa;
    4. 1.1.3 -Obras por empreitada.
    5. 1.2 -Divisão de Apoio e Manutenção - DAM:
    6. 1.2.1 -Gestão de máquinas e viaturas;
    7. 1.2.2 -Electricidade;
    8. 1.2.3 -Transportes.
    9. 1.3 -Divisão de Equipamentos Colectivos - DEC:
    10. 1.3.1 -Equipamento colectivo;
    11. 1.3.2 -Cemitérios.
    12. 1.4 -Secção administrativa.
  3. 2 -Departamento de Desenvolvimento Económico e Social - DDES:
    1. 2.1 -Divisão de Desenvolvimento Económico - DDE:
    2. 2.1.1 -Promoção comercial e industrial;
    3. 2.1.2 -Turismo;
    4. 2.1.3 -Fomento agrícola.
    5. 2.2 -Divisão de Educação e Acção Social - DEAS:
    6. 2.2.1 -Educação e ensino;

      2 2.2 - Acção social.

    7. 2.3 -Divisão de Cultura - DC:
    8. 2.3.1 -Bibliotecas e arquivo;
    9. 2.3.2 -Museus.
    10. 2.4 -Divisão de Desporto e Tempos Livres - DDTL:
    11. 2.4.1 -Desporto;
    12. 2.4.2 -Tempos livres.
  4. 3 -Departamento de Urbanismo - DU:
    1. 3.1 -Divisão de Gestão Urbanística - DGU:
    2. 3.1.1 -Obras particulares;
    3. 3.1.2 -Gestão de loteamentos.
    4. 3.2 -Divisão de Ordenamento do Território - DOT:
    5. 3.2.1 -Solos e planos;
    6. 3.2.2 -Projectos e arranjos urbanísticos;
    7. 3.2.3 -Habitação.
    8. 3.3 -Divisão de Informação Geográfica - DIG:
    9. 3.3.1 -Sistema de informação geográfica;
    10. 3.3.2 -Topografia;
    11. 3.3.3 -Cartografia cadastral;
    12. 3.4.1 -Secção de Obras Particulares;
    13. 3.4.2 -Secção de Loteamentos e Atendimento.
  5. 4 -Divisão Jurídica - DI:
    1. 4.1 -Consultadoria;
    2. 4.2 -Contra-ordenações;
    3. 4.3 -Contencioso;
    4. 4.4 -Defesa do consumidor.
  6. 5 -Divisão de Planeamento e Coordenação - DPC:
    1. 5.1 -Planeamento e controlo;
    2. 5.2 -Assuntos comunitários;
    3. 5.3 -Cooperação internacional.
  7. 6 -Divisão de Estudos e Projectos - DEP:
    1. 6.1 -Estudos e projectos;
    2. 6.2 -Topografia e desenho;
    3. 6.3 -Reprografia.

      A representação gráfica da macroestrutura orgânica da Câmara Municipal consta do anexo.

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