Artigo 19.º — Dimensões das sepulturas

Vigente desde: 09/06/2004

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma rectangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Para adultos:
  Comprimento - 2 m;
  Largura - 0,70 m;
  Profundidade - 1,15 m;
2. b)Para crianças:
  Comprimento - 1 m;
  Largura - 0,65 m;
  Profundidade - 1 m.

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