Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Freixo de Espada à Cinta
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Freixo de Espada à Cinta, adiante designado por PMDFCI de Freixo de Espada à Cinta, ou plano, de âmbito municipal ou intermunicipal, na sua área de abrangência, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
1 - O PMDFCI de Freixo de Espada à Cinta, é constituído pelos seguintes elementos:
a) Diagnóstico (Informação de Base)
b) Plano de Ação
2 - O Diagnóstico (Informação de Base) constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Caracterização Física;
2 - Caracterização Climática;
3 - Caracterização da População;
4 - Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
5 - Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Florestais;
Referências Bibliográficas
Anexos
3 - O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI);
2 - Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
3 - Objetivos e metas do PMDFCI;
4 - 1.º Eixo Estratégico - Aumento da resiliência do território aos incêndios Florestais;
5 - 2.º Eixo Estratégico - Redução da incidência dos Incêndios;
6 - 3.º Eixo Estratégico - Melhoria da Eficácia do ataque e da Gestão dos incêndios;
7 - 4.º Eixo Estratégico - Recuperar e reabilitar ecossistemas;
8 - 5.º Eixo Estratégico - Adoção de uma Estrutura orgânica funcional e eficaz;
9 - Estimativa orçamental para implementação do PMDFCI;
Referências Bibliográficas
Anexos
O PMDFCI de Freixo de Espada à Cinta 2021-2030 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI de Freixo de Espada à Cinta tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2021-2030 que nele é preconizado.
O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Aviso, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural
MAPA da Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
MAPA do Planeamento da RSFGC
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
MAPA do Planeamento da RVF
(ver documento original)
ANEXO IV
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água
MAPA da Identificação da Rede de Pontos de Água
(ver documento original)
ANEXO V
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º]
Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
Intervenções na rede de Faixas de Gestão de Combustível para 2021-2030
(ver documento original)
Intervenções na Rede Viária Florestal para 2021-2030
(ver documento original)
Intervenções na Rede de Pontos de Água para 2021-2030
(ver documento original)
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