Aprovação da alteração simplificada ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira
O Artigo 22.º - Regime de uso do solo e de edificabilidade - do regulamento do PDM de S. João da Pesqueira passa a ter a seguinte redação:
A subcategoria de Espaços Verdes de Utilização Coletiva corresponde às áreas cujas características naturais, culturais, paisagísticas e urbanísticas devem ser preservadas, desenvolvidas e valorizadas a fim de assegurar um conjunto de funções ecológicas no meio urbano e de apoio ao recreio e lazer da população, integrando parques urbanos, jardins e outros espaços verdes infraestruturados, existentes ou a prever.
Nas áreas afetas aos Espaços verdes de Utilização Coletiva:
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
615012501