Código de Conduta da Junta de Freguesia de Benfica
O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pela Junta de Freguesia de Benfica, no exercício das suas funções.
No exercício das suas funções, os membros do órgão executivo da Freguesia de Benfica devem:
Considera-se que existe conflito de interesses quando os membros do órgão executivo da Freguesia de Benfica se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo.
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