Para tratamento e ou eliminação dos resíduos sólidos produzidos na área do concelho, somente poderão ser utilizados os locais licenciados e processos aprovados pela Câmara Municipal.
Para tratamento e ou eliminação dos resíduos sólidos produzidos na área do concelho, somente poderão ser utilizados os locais licenciados e processos aprovados pela Câmara Municipal.