As situações não enquadráveis na proibição de realização de fogueiras, a efectivação das tradicionais fogueiras de Natal e dos santos populares, bem como realização de queimadas, carecem de licenciamento da Câmara Municipal.
As situações não enquadráveis na proibição de realização de fogueiras, a efectivação das tradicionais fogueiras de Natal e dos santos populares, bem como realização de queimadas, carecem de licenciamento da Câmara Municipal.