- 1 -Os pedidos de informação poderão ser dirigidos aos Serviços da Divisão, por correio eletrónico (para o endereço [email protected]) ou por via postal (Rua Brito Camacho, n.º 13, 7090-237 Viana do Alentejo).
- 2 -Ao júri do concurso e ao Município de Viana do Alentejo reserva-se o direito de decidir quaisquer questões que se suscitem neste âmbito, tendo em consideração a finalidade e princípios que norteiam a realização do evento.
- 3 -Os casos omissos, lacunas e dúvidas relativos à organização e funcionamento do presente concurso serão resolvidos por decisão tomada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo.
314024691
Artigo 7.º — Disposições finais
Vigente desde: 09/03/2021