O acesso à fase de elaboração da dissertação de mestrado depende da aprovação, nos termos definidos no artigo 14.º deste regulamento, no curso de mestrado ou em curso pós-graduado reconhecido como equivalente pelo conselho científico, bem como da apresentação de requerimento do qual conste a indicação do tema da dissertação a apresentar e do respectivo orientador, devendo ser acompanhado de uma declaração de compromisso do orientador indicado.