- 1 -Condições básicas e comuns de admissão:
- a)Resida no Município de Vale de Cambra e que comprove o domicílio fiscal no município;
- b)Apresente comprovada situação de carência económica nos termos da alínea d) do artigo 3.º
- 2 -No caso de pessoa candidata a bolsa de estudo no ensino secundário terá que reunir cumulativamente as seguintes condições:
- a)Frequente ou vá frequentar o ensino secundário e que comprove a matrícula ou frequência de estabelecimento de ensino secundário, no município ou outro (desde que opte por uma oferta formativa sem resposta em Vale de Cambra);
- b)Tenha obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior e com média final igual ou superior a 4 no ensino básico ou 13 no ensino secundário.
- 3 -No caso de pessoa candidata a bolsa de estudo no ensino pós-secundário (que confira Diploma de nível 5) e ensino superior terá que reunir cumulativamente as seguintes condições:
- a)Frequente ou vá frequentar o ensino pós-secundário ou superior, sem retenções no ano anterior à candidatura, salvo por motivos que o justifiquem;
- b)Comprove a frequência ou matrícula em estabelecimento de ensino pós-secundário não superior ou instituição de ensino superior;
- c)Tenha obtido aproveitamento escolar com média final igual ou superior a 13, no ano imediatamente anterior à candidatura, no caso de concorrer pela primeira vez ao ensino pós-secundário ou ensino superior;
- d)No caso de já se encontrar em frequência no ensino superior deverá comprovar que teve aproveitamento escolar no ano anterior ao da candidatura.
Artigo 6.º — Condições de Admissão
Vigente desde: 27/02/2026