- 1 -Os elogios, sugestões e reclamações dos utentes relativos aos serviços prestados e às pessoas que o tenham prestado, são feitos online em plataformas próprias disponibilizadas na Internet.
- 2 -No Terminal Rodoviário existirá, como meio subsidiário, um livro de reclamações, para registo de reclamações e sugestões dos utentes, respeitantes ao funcionamento do Terminal.
Artigo 24.º — Reclamações
Vigente desde: 01/03/2023