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Artigo 17.º — Dos serviços e suas atribuições

Vigente desde: 14/06/2004

Para a prossecução das suas atribuições legais, o município de Carrazeda de Ansiães organiza os seus serviços municipais de acordo com a seguinte estrutura, a qual consta do anexo I:

A) Unidades de apoio à administração municipal:

  1. 1 -Gabinete de Apoio da Presidência (GAP).
  2. 2 -Gabinete de Segurança Pública e Trânsito (GSPT).
  3. 3 -Gabinete de Apoio Jurídico e Controlo Interno (GAJCI).
  4. 4 -Gabinete de Relações Públicas e Apoio ao Munícipe (GRPAM).
  5. 5 -Empresas municipais.

    B) Unidades instrumentais:

  6. 6 -Departamento de Administração Geral (DAG):
    1. 6.1.1 -Núcleo do Notariado Privativo;
    2. 6.1.2 -Núcleo de Execuções Fiscais;
    3. 6.1.3 -Gabinete de Informática;
    4. 6.2 -Divisão Administrativa e Sócio-Cultural (DASC):
    5. 6.2.1 -Secção de Expediente Geral (SEG):
    6. 6.2.1.1 -Sector de Expediente e Licenciamentos;
    7. 6.2.1.2 -Sector de Recursos Humanos;
    8. 6.2.1.3 -Sector de Educação e Cultura;
    9. 6.2.1.4 -Sector de Turismo, Desporto e Tempos Livres;
    10. 6.2.1.5 -Sector de Acção Social e Saúde;
    11. 6.2.1.6 -Sector da Biblioteca Municipal e Arquivo Municipal;
    12. 6.3 -Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP):
    13. 6.3.1 -Secção Financeira (SF):
    14. 6.3.1.1 -Sector de Contabilidade;
    15. 6.3.1.2 -Tesouraria Municipal;
    16. 6.3.2 -Secção Patrimonial (SP):
    17. 6.3.2.1 -Sector de Património;
    18. 6.3.2.2 -Sector de Aprovisionamento (gestão de stocks/gestão de compras);
    19. 6.3.2.3 -Sector de Armazém;
    20. 6.3.2.4 -Sector de Desenvolvimento e Planeamento Económico.

      C) Unidades operativas:

  7. 7 -Departamento de Fomento Municipal (DFM):
    1. 7.1 -Núcleo de Desenho e Topografia;
    2. 7.2 -Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente:
    3. 7.2.1 -Secção Administrativa de Fomento Municipal (SAFM);
    4. 7.2.2 -Sector de Obras Municipais;
    5. 7.2.3 -Sector de Edificação, Urbanização e Ordenamento do Território;
    6. 7.2.4 -Sector de Limpeza Urbana, Protecção Ambiental, Jardins e Cemitérios;
    7. 7.2.5 -Sector de Parque de Máquinas e Viaturas;
    8. 7.2.6 -Sector de Mercados e Feiras;
    9. 7.2.7 -Sector de Fiscalização Municipal.
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