Artigo 42.º — Do Departamento de Fomento Municipal

Directamente dependente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães existe o Departamento de Fomento Municipal, dirigido por um director de departamento, que lhe compete coordenar as actividades de planeamento e programação das acções constantes do PPI, no âmbito da construção da rede viária, edifícios, oficinas, electricidade, parque de máquinas e viaturas e higiene e limpeza; promover a realização de obras por administração directa ou pelo regime de empreitada; assegurar a implementação de planos municipais de ordenamento do território e o licenciamento adequado da ocupação do espaço físico, tendo, consequentemente, a seu cargo, estudo de políticas de habitação e a gestão de parques industriais e habitacionais sob a alçada do município; controlar o cumprimento do PPI, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes e, ainda, organizar e desencadear todos os procedimentos com vista à instrução de processos de candidatura do município a comparticipações comunitárias ou programas específicos nacionais. Em suma, este Departamento reúne funções técnicas específicas, desde a execução e acompanhamento de todos os investimentos à manutenção de unidades produtivas dominantes no quadro de actividade desta autarquia.