A ocupação de espaço público está sujeita ao pagamento de taxas, que se encontram estabelecidas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada, que estabelece igualmente o respetivo regime de isenções.
A ocupação de espaço público está sujeita ao pagamento de taxas, que se encontram estabelecidas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada, que estabelece igualmente o respetivo regime de isenções.