Artigo 23.º — Nomeação, Destituição e Mandato

Vigente desde: 05/04/2018

1 -O conselho de direção e o seu presidente são livremente nomeados ou destituídos pela entidade instituidora.
2 -O vice-presidente e os vogais são nomeados pela entidade instituidora, sob proposta do presidente do conselho de direção.
3 -O mandato dos membros do conselho de direção é de quatro anos sem prejuízo da sua cessação antecipada, de acordo com o previsto na lei, podendo ser sucessivamente prorrogado por iguais períodos.