- 1 -A utilização das instalações da piscina municipal de Lagoa pressupõe o conhecimento e aceitação do presente Regulamento.
- 2 -O presente Regulamento será afixado em local bem visível nas instalações da piscina municipal de Lagoa.
Artigo 19.º — Aceitação do Regulamento
Vigente desde: 14/06/2004