- 1 -O presente regulamento estabelece os objetivos e estratégicos da UOPG 1-Núcleo Tradicional delimitada para efeitos de programação da execução do plano, a respetiva forma de execução a utilizar ou a aplicar e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis às operações urbanísticas a realizar.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -[...]
Artigo 34.º — [...]
Vigente desde: 05/04/2018