São atribuições do Sector de Higiene e Limpeza, Jardins e Espaços Verdes:
- a)Promover e executar os serviços de limpeza pública;
- b)Fixar os itinerários para o transporte dos resíduos, varredura e lavagem das ruas, praças e logradouros públicos;
- c)Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública;
- d)Promover a distribuição e colocação nas vias públicas de contentores de resíduos;
- e)Promover a colaboração dos utentes na limpeza e conservação das valas e escoadouros das águas pluviais;
- f)Aplicar os dispositivos das leis e posturas municipais no que se refere à limpeza pública;
- g)Fiscalizar e fazer a manutenção dos recipientes destinados ao depósito de resíduos, verificando se estes correspondem aos padrões definidos pela administração municipal;
- h)Promover e colaborar nas desinfecções periódicas dos esgotos e demais locais onde as mesmas se revelarem necessárias;
- i)Dar apoio a outros serviços que, directa ou indirectamente, contribuam para a limpeza e higiene públicas;
- j)Executar as medidas resultantes de estudo e pesquisa sobre tratamento e aproveitamento das lixeiras;
- k)Administrar os cemitérios sob administração municipal;
- l)Promover inumações e exumações;
- m)Promover a limpeza, arborização e manutenção de salubridade pública nas dependências do cemitério;
- n)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais referentes aos cemitérios;
- o)Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde podem ser abertas novas covas;
- p)Manter actualizados os registos relativos à inumação, exumação, trasladação e perpetuidade de sepulturas;
- q)Organizar os processos de aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo actualizados os respectivos registos;
- r)Manter e conservar o material de limpeza e controlar o respectivo consumo;
- s)Abrir e fechar a porta do cemitério municipal nos horários regulamentares;
- t)Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aumento de capacidade e reorganização do espaço nos cemitérios;
- u)Colaborar em medidas de apoio à junta de freguesia em matéria de cemitérios paroquiais;
- v)Promover a conservação dos parques e jardins do município;
- w)Promover a arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, providenciando ao plantio e selecção das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
- x)Organizar e manter viveiros onde se preparem as mudas para os serviços de arborização dos parques, jardins e praças públicas;
- y)Providenciar a organização e manutenção actualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas;
- z)Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração;
- aa)Promover a conservação e protecção dos monumentos e estátuas, jardins e praças públicas;
- bb)Promover os serviços de podagem das árvores e da relva existente nos parques, jardins e praças públicas, bem como o serviço de limpeza respectivo;
- cc)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização.