Ao Gabinete de Apoio ao Munícipe, Assembleia Municipal e Freguesias compete:
- a)Prestar todo o apoio aos munícipes no domínio da informação e encaminhamento para as diversas unidades orgânicas, bem como para outros organismos;
- b)Prestar todo o apoio técnico-administrativo à Assembleia Municipal, designadamente elaboração das convocatórias das sessões ordinárias e extraordinárias, elaboração das actas e expediente diverso;
- c)Prestar o necessário apoio às freguesias de natureza administrativa e execução de tarefas burocráticas.