O presente Regulamento estabelece medidas de caráter excecional, atendendo ao atual contexto de pandemia provocado pela doença Covid-19 e define os termos e condições de atribuição do Apoio financeiro a atribuir pelo Município da Calheta no ano 2021, com o objetivo de contribuir para a liquidez, sustentabilidade do comércio, do tecido empresarial e manutenção dos respetivos postos de trabalho existentes