- 1 -A requisição de transporte, materiais e pessoal especializado será efectuada pelo vereador do pelouro da cultura a pedido do responsável do Museu do Mármore.
- 2 -O vereador do pelouro da cultura poderá delegar no responsável do Museu do Mármore, no todo ou em parte, a competência para assinar as requisições referidas no número anterior, com possibilidade de subdelegação deste noutro funcionário do museu.
Artigo 4.º — Requisições
Vigente desde: 14/06/2004