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Artigo 6.º — Composição da Comissão

Vigente desde: 29/02/2024
  1. 1 -Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Almada, ou Vereador do pelouro, ou membro do Executivo por ele designado, que presidirá;
    2. b)O Presidente da Assembleia Municipal, ou um membro por ele designado;
    3. c)Duas Personalidades de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho de Almada, designados pela Câmara Municipal, sob proposta do Presidente de Câmara;
    4. d)Uma Personalidade de relevo, com conhecimento da história do concelho, escolhida pela Assembleia Municipal de Almada.
    5. e)O Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, ou membro da Direção por ele designado.
    6. f)O Presidente da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, ou membro da Direção por ele designado.
    7. g)Um representante do Departamento de Tecnologias de Informação, Cidades e Territórios Inteligentes, na qualidade de serviço responsável pela toponímia;
    8. h)Um representante do Departamento de Administração Urbanística;
    9. i)Um representante do Departamento de Cultura.
  2. 2 -Quando se trate de uma proposta toponímica apresentada por uma União ou Junta de Freguesia, o respetivo Presidente, ou membro por ele designado, é convidado a estar presente, sem direito a voto, na reunião da Comissão Municipal de Toponímia que delibere sobre tal proposta.
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