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Artigo 3.º — Utilização de Instalações

Vigente desde: 02/03/2023
  1. 1 -Casa Mortuária

    O cálculo para a utilização da casa mortuária da autarquia (por 24 horas e por funeral) tem como base a seguinte fórmula:

    Utilização da Casa Mortuária = ((cdi/nmu) + vhtn1 + vhtn2) * tme.

    Em que:

    cdi = Custo anual das despesas com as instalações;

    nmu = Número médio de utilizações;

    vhtn1 = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador de referência da manutenção da casa mortuária;

    vhtn2 = valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência da área administrativa;

    tme = tempo médio de execução.

  2. 2 -Auditório/sala de formação
    1. 2.1 -Utilização das instalações do auditório /sala de formação, a fórmula de cálculo é a seguinte:

      tme x (vhtn + vhdi)

      tme = tempo médio de execução;

      vhtn = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador de referência dos serviços de limpeza;

      vhdi = valor hora da despesa das instalações da sede da despesa das instalações da sede (encargos com a eletricidade, aquisição de bens de secretaria, consumos de secretaria, manutenção do equipamento, aquisição de serviços).

    2. 2.2 -Utilização do equipamento audiovisual (projetor, tela, computador portátil, aparelhagem de som), à hora.
    3. 2.3 -Estão isentos do pagamento devido as coletividades, associações, instituições sem fins lucrativos e partidos políticos.
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