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Artigo 4.º — Mercado de Cruz de Pau e Amora

Vigente desde: 02/03/2023
  1. 1 -A fórmula de cálculo para a ocupação do mercado é a seguinte:

    Ocupação do Mercado = ((vmim x % área ocupada) + (vhtn1 + vhtn2), considerando inerentes critérios de desincentivo (cd)

    Em que:

    vmim = Valor mensal dos encargos com as instalações do mercado;

    % = sobre o valor total da área ocupada;

    tme = tempo de utilização (à hora);

    vhtn1 = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pelo mercado;

    vhtn2 = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pelo serviço administrativo;

    cd = critério de desincentivo/incentivo.

  2. 2 -As taxas a aplicar para Lojas - Bar (s) -, no mercado, estão indexadas à área ocupada, tendo por base, a fórmula prevista no número anterior;
  3. 3 -A taxa a aplicar para Outras prevê 64 % do valor da taxa - Bar (20 x 4);
  4. 4 -As taxas aplicadas para a ocupação das bancas de interior - banca de peixe e banca de fruta - estão indexadas à área ocupada, tendo por base, a fórmula prevista no n.º 1;
  5. 5 -As taxas aplicadas para ocupação de armazém com frigorífico e/ou armazém de frio de 5 gavetas, estão indexadas à área ocupada, tendo por base, a fórmula prevista no n.º 1;
  6. 6 -As taxas aplicadas para a ocupação mensal das bancas de exterior (tenda) - fruta, roupas e outras incluindo a ocupação semanal, estão indexadas à área ocupada, tendo por base, a fórmula prevista no n.º 1.
  7. 7 -As taxas aplicadas para a ocupação do mercado de levante - mensal ou terrado, estão indexadas à área ocupada, tendo por base, a fórmula prevista no n.º 1.
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