- 1 -A ESEF até à presente data regeu-se e aplicou os estatutos aprovados pela entidade instituidora, e por ela enviados ao Ministério da Educação, para respectiva aprovação e registo, em Junho de 1997.
- 2 -A ESEF, a partir desta data, passa a reger-se pelos presentes Estatutos.
12 de Março de 2002. - A Presidente, Dulce Noronha e Sousa.
(ver documento original)
Artigo 55.º — Regime transitório
Vigente desde: 05/04/2002