A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na União das Freguesias de Lamas e Cercal:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Certidão da Junta de Freguesia atestando a residência na freguesia no mínimo há um ano e o respetivo recenseamento;
- d)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança.