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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 15/03/2021
  1. 1 -O PMDFCI de Penamacor, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico
    2. b)Plano de Ação
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Caracterização física;
    2. b)Caracterização climática;
    3. c)Caracterização da população;
    4. d)Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
    5. e)Análise do histórico e casualidade dos incêndios rurais.
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Enquadramento do plano no sistema de gestão territorial e no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios;
    2. b)Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios florestais;
    3. c)Objetivos e metas do plano;
    4. d)Eixos estratégicos;
    5. e)Estimativa de orçamento para a implementação do PMDFCI.
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