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Artigo 17.º — Competências funcionais da Divisão de Intervenção Social

Vigente desde: 03/03/2026
  1. 1 -Cabe à Secção de Ação Social e Saúde:
    1. a)Desenvolver e dinamizar atividades de apoio à população;
    2. b)Criar e dinamizar grupos de voluntários para prestarem apoio social na Freguesia em diversas vertentes;
    3. c)Dinamizar projetos de apoios sociais destinados à população carenciada;
    4. d)Promover o atendimento social de modo a efetuar a identificação e a triagem das situações de carência social e económica para encaminhamento a instituições existentes para o efeito;
    5. e)Promover parcerias ou criar comissões com outras entidades locais, na área social e da saúde;
    6. f)Desenvolver projetos de inclusão social;
    7. g)Promover projetos de apoios no âmbito habitacional, nomeadamente, na realização de pequenas reparações em casas de famílias carenciadas;
    8. h)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas;
    9. i)Desenvolver iniciativas de promoção da igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação das minorias;
    10. j)Avaliar e pronunciar-se sobre os pedidos de apoio no âmbito da ação social, habitação, saúde e igualdade;
    11. k)Planificar e organizar os projetos de campos de férias (praia e campo) infância e jovens;
    12. l)Cooperar com as restantes secções;
    13. m)Garantir o arquivo da sua área.
  2. 2 -Cabe à Secção de Educação e Juventude:
    1. a)Assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), promover reuniões com o agrupamento de escolas e entidades executoras, elaborar relatórios, controlar as verbas a receber e a transferir neste âmbito e monitorizar a execução das atividades;
    2. b)Assegurar a Componente de Apoio à Família e articular as diversas entidades envolvidas;
    3. c)Assegurar as condições de funcionamento e manutenção dos equipamentos e serviços das escolas, nomeadamente a limpeza dos espaços;
    4. d)Gerir o pessoal não docente nos jardins-de-infância;
    5. e)Verificar a conformidade das condições de segurança dos equipamentos infantis e desportivos nos estabelecimentos escolares;
    6. f)Manter e assegurar a segurança nos estabelecimentos, nomeadamente os de 1.ª intervenção, como extintores;
    7. g)Articular com a respetiva secção a execução de pequenas obras de conservação, manutenção ou reparação das instalações;
    8. h)Apoiar projetos pedagógicos de interesse para a comunidade educativa;
    9. i)Promover projetos de inclusão social dos jovens e dos seniores;
    10. j)Cooperar com as restantes secções;
    11. k)Garantir o arquivo da sua área;
    12. l)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
  3. 3 -Cabe à Secção de Cultura e Bibliotecas:
    1. 3.1 -No âmbito da Promoção Cultural:
    2. a)Desenvolver e apoiar programas culturais nas diversas áreas artísticas;
    3. b)Fomentar e apoiar o desenvolvimento cultural e artístico da Freguesia, desenvolvendo projetos em parceria com outras entidades;
    4. c)Cooperar com as restantes secções;
    5. d)Garantir o arquivo da sua área;
    6. e)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
    7. 3.2 -No âmbito das Bibliotecas:
    8. a)Proceder ao atendimento presencial, telefónico e correio eletrónico aos utentes;
    9. b)Promover e gerir uma rede de empréstimos de livros;
    10. c)Tratar e registar os livros e os novos utilizadores;
    11. d)Gerir empréstimos de coleções interbibliotecas;
    12. e)Dinamizar o espaço da biblioteca e promover a leitura, nomeadamente, através da realização de eventos;
    13. f)Propor aquisições e abates de obras literárias;
    14. g)Cooperar com as restantes secções;
    15. h)Garantir o arquivo da sua área;
    16. i)Articular com a secção Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
  4. 4 -Cabe à Secção de Desporto:
    1. 4.1 -No âmbito das Atividades Desportivas:
    2. a)Assegurar a realização da política e dos objetivos na área do desporto, nas suas diversas vertentes;
    3. b)Promover e fomentar o desenvolvimento da atividade física e desportiva da Freguesia em articulação com as estruturas associativas, estabelecimentos de ensino e demais entidades e agentes desportivos, a fim de potenciar os recursos existentes;
    4. c)Promover a gestão moderna, responsável e flexível das infraestruturas desportivas;
    5. d)Coordenar com outras instituições públicas ou privadas, atividades e programas de interesse e âmbito comuns;
    6. e)Assegurar a gestão dos equipamentos desportivos;
    7. f)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de programas e contratos de desenvolvimento desportivo;
    8. g)Articular atividades de carácter desportivo com as restantes secções;
    9. h)Comunicar a necessidade de aquisição de novos equipamentos, manutenção dos existentes ou avarias;
    10. i)Cooperar com as restantes secções;
    11. j)Garantir o arquivo da sua área;
    12. k)Articular com a secção de Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
    13. 4.2 -No âmbito da Piscina:
    14. a)Esclarecer os utentes sobre o funcionamento das instalações;
    15. b)Efetuar o tratamento e controlo da água da Piscina;
    16. c)Definir parâmetros de análise pedagógica das aulas de natação;
    17. d)Afixar informações nas instalações da piscina;
    18. e)Coordenar a equipa de professores e funcionários da Piscina;
    19. f)Definir e divulgar as Normas de utilização da piscina;
    20. g)Comunicar as necessidades de manutenção das instalações e aquisição de materiais, e gestão da execução desses trabalhos;
    21. h)Cooperar com as restantes secções;
    22. i)Garantir o arquivo da sua área;
    23. j)Articular com a secção Finanças e Património a aquisição de bens, serviços ou empreitadas.
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