- 1 -A gestão do imobilizado relativo a bens móveis e imóveis do município baseia-se no Regulamento do Inventário e Cadastro do Património do Município da Ponta do Sol.
- 2 -Compete à Secção de Contabilidade, Património e Aprovisionamento a gestão, organização e inventariação do património de bens móveis e imóveis.
Artigo 37.º — Normas e procedimentos gerais
Vigente desde: 18/06/2004