- 1 -Na definição das diversas funções de controlo e nomeação de responsáveis, presente neste Regulamento, teve-se em conta os seguintes pressupostos:
- a)A identificação das responsabilidades funcionais;
- b)Os circuitos obrigatórios dos documentos;
- c)Os princípios da segregação de funções.
- 2 -Compete aos responsáveis das diversas divisões, sectores, secções, serviços a implementação e o cumprimento das normas constantes no presente Regulamento.
Artigo 4.º — Nomeação e competências dos diversos responsáveis
Vigente desde: 18/06/2004