Artigo 54.º — Logradouros

Vigente desde: 19/02/2025

1 -Os logradouros devem ser permeáveis e ocupados por coberto vegetal.
2 -Nos logradouros, e sempre que a dimensão o permita, deve proceder-se à sua arborização, de acordo com o estabelecido em Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e no Programa de Arborização do Concelho da Maia.