No Município da Maia são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes na legislação em vigor e, quando representáveis graficamente, delimitadas nas PC, designadamente:
a) Recursos naturais:
i) Hídricos:
(1) Domínio hídrico.
ii) Geológicos:
Pedreiras;
iii) Agrícolas e Florestais:
(1) RAN;
(2) Espécies florestais protegidas: sobreiro, azinheira e azevinho espontâneo;
(3) Árvores e arvoredo de interesse público, nomeadamente:
Freguesia/Lugar
N.º Processo
Nome Científico
Nome Vulgar
Descrição
Classificação
Idade
Castêlo da Maia
Gandarela
KNJ1/568
Prunus laurocerasus L.
Louro-cerejo
Exemplar isolado
Aviso n.º 23 de 17/12/2010
170
Nogueira e Silva Escura
Monte de Santo António - Lugar da Cavadinha
KNJ1/567
Quercus suber L.
Sobreiro
Exemplar isolado
Aviso n.º 22 de 17/12/2010
250
iv) Ecológicos:
(1) REN;
b) Defesa Nacional (Paiol);
c) Património Cultural Classificado e em vias de classificação e respetivas zonas gerais de proteção e zonas especiais de proteção;
d) Equipamentos (Instalações Aduaneiras);
e) Infraestruturas:
i) Básicas;
ii) Elétricas de alta e muito alta tensão;
iii) Gasoduto;
iv) Rede rodoviária nacional;
v) Rede Ferroviária;
vi) Aeronáuticas;
vii) Marcos geodésicos.
f) Atividades perigosas (Estabelecimentos com Produtos Explosivos ou Substâncias Perigosas);
g) Gestão de fogos rurais e redes de defesa:
i) Perigosidade de incêndio rural (classes Alta e Muito Alta);
ii) Rede secundária de faixas de gestão de combustível;
iii) Rede de pontos de água.