No território do município de Sousel são interditos os seguintes atos e atividades:
- a)A rega com águas residuais sem o tratamento adequado nos termos da lei;
- b)A realização de queimadas e a prática de foguear, exceto nas áreas com infraestruturas destinadas para esse efeito, para controlo de pragas florestais e de doenças, para a queima de sobrantes das explorações, para prevenção de fogos, em situações de emergência para combate a incêndios, bem como se enquadradas nas medidas e ações desenvolvidas no âmbito do SGIFR;
- c)A instalação de aterros não licenciados ou quaisquer outros depósitos de materiais fora dos locais para tal autorizados, nos termos da lei;
- d)A descarga de qualquer tipo de efluente, sem tratamento adequado e em instalação apropriada.