- 1 -Os Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações abrangem as áreas destinadas a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações compatíveis com o estatuto de solo rústico, com especificidades que a justifiquem, integrando, no concelho de Sousel, as áreas ocupadas por três ETAR, localizadas a sul de Casa Branca, noroeste de Santo Amaro e nordeste de Sousel, e pelos cemitérios de Cano, Casa Branca e Santo Amaro.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaço:
- a)A manutenção dos equipamentos e infraestruturas existentes em condições adequadas de funcionamento e a respetiva qualificação e valorização;
- b)O estabelecimento de áreas de proteção às infraestruturas de saneamento básico;
- c)A ampliação de equipamentos e infraestruturas de interesse público de acordo com as necessidades de dinamização e promoção do concelho;
- d)A promoção de medidas de eficiência energética com recurso a soluções ambientalmente eficientes;
- e)Uma abordagem de design for all nos projetos de valorização dos espaços.
Artigo 60.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 04/03/2026