O Artigo 5.º e o Quadro 2 - Quadro Síntese do Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Pereira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março de 2015, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º — Correção Material ao Aviso n.º 3054/2015, de 23 de março
Vigente desde: 16/03/2021