Artigo 5.º — Identificação

Vigente desde: 16/03/2021

1 -Na área do PPZIPereira são observadas todas as Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública em vigor, nomeadamente as seguintes, identificadas na sua Planta de Condicionantes:
1. a)Infraestruturas:
  1. i)Rede Elétrica:
    Linhas de Média Tensão.
  2. ii)Rede Rodoviária:
    Estradas e Caminhos Municipais (Estrada Municipal Distribuidora Existente MD 1214).
2 -...
QUADRO 2
Quadro Síntese
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