O PPZIPereira foi elaborado de acordo com os princípios fundamentais constantes dos instrumentos de gestão territorial em vigor na respetiva área de intervenção, designadamente a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo (PDM), publicada através do Aviso n.º 8473/2014, no Diário da República n.º 139, 2.ª série, de 22 de julho de 2014.
Artigo 2.º — Relação com Outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 16/03/2021