Art.º 3 · Aviso n.º 4769/2021 — Conteúdo Documental

1 -O PPZIPereira é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Implantação;
3. c)Planta de Condicionantes.
2 -O PPZIPereira é acompanhado pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)Relatório fundamentando as soluções adotadas;
2. b)Relatório Ambiental;
3. c)Elementos de suporte às operações de transformação fundiária;
4. d)Programa de execução, ações de perequação e plano de financiamento;
5. e)Planta de enquadramento;
6. f)Planta da situação existente;
7. g)Planta de trabalho;
8. h)Perfis;
9. i)Perfis transversais;
10. j)Relatório com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, comunicações prévias admitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
11. k)Regulamento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo (PDM);
12. l)Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes da 1.ª Revisão do PDM:
  1. i)Planta de Ordenamento:
    Classificação e Qualificação do Solo;
    Carta da Estrutura Ecológica Municipal;
    Infraestruturas e Equipamentos de Segurança;
    Zonamento Acústico - Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Zonas de Conflito;
    Património Edificado e Arqueológico.
  2. ii)Planta de Condicionantes:
    Património Natural;
    Património Classificado e Infraestruturas;
    Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios;
    Proteção ao Risco de Incêndio - Perigosidade.
13. m)Ficha de dados estatísticos.

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