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Artigo 35.º — Divisão de Ordenamento, Planeamento e Qualidade de Vida

Vigente desde: 20/03/2020
  1. 1 -A Divisão de Ordenamento, Planeamento e Qualidade de Vida (DOPQV) tem como missão:
    1. a)Assegurar o planeamento e ordenamento do território em coordenação com a Divisão de Gestão Urbanística e o Serviço de Agricultura, Florestas e Ordenamento do Território;
    2. b)Promover a conceção de projetos para candidaturas e a melhoria da qualidade de vida da população no que concerne ao ambiente e ao espaço público;
    3. c)Compete, ainda, à Divisão de Ordenamento, Planeamento e Qualidade de Vida praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes, ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que anualmente lhe forem fixados.
  2. 2 -Na dependência desta unidade orgânica identificam-se os seguintes serviços:
    1. a)Área de Projetos e Ordenamento;
    2. b)Apoio Administrativo.
  3. 3 -Competências no âmbito do Serviço de Apoio Administrativo
    1. a)Coordenar e apoiar, técnica e administrativamente a divisão;
    2. b)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
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